A partir desta sexta-feira, 31 de julho, a Receita Federal do Brasil começa a emitir o novo formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), que agora será alfanumérico. A principal inovação é que as novas inscrições poderão incluir letras em combinação com números, mantendo o total de 14 caracteres.
O que muda na emissão do CNPJ
Atualmente, todos os CNPJs são compostos unicamente por números. Com a implementação do novo modelo, as inscrições poderão conter tanto letras quanto números, sem alterar a quantidade de caracteres, que continua sendo 14. As primeiras oito posições identificarão a empresa, as quatro seguintes determinarão o estabelecimento (como matriz ou filial), e os dois últimos dígitos ainda serão numéricos, servindo para validar a autenticidade da inscrição. Essa inovação amplia consideravelmente o número de combinações possíveis, evitando o esgotamento dos números disponíveis.
Impacto para empresas e novos registros
Vale ressaltar que essa mudança se aplica apenas aos novos registros de CNPJ. Empresas que já possuem um número não precisarão se preocupar com alterações, pois não haverá necessidade de solicitar um novo cadastro ou modificar documentos em função dessa atualização. O processo de abertura de empresas permanecerá inalterado, sendo que os novos CNPJs poderão ser emitidos em ambos os formatos.
Formatos coexistentes durante a transição
Durante o período de transição, tanto os CNPJs numéricos quanto os alfanuméricos estarão disponíveis e aceitos por órgãos públicos, instituições financeiras e juntas comerciais. Os cadastros existentes seguirão válidos por tempo indeterminado, garantindo a continuidade dos serviços.
Motivo da mudança e recomendações
A Receita Federal explica que cerca de 69 milhões das quase 100 milhões de combinações possíveis do modelo numérico já estão em uso. Diante do crescimento constante do número de empresas, a adoção do formato alfanumérico se faz necessária para oferecer mais opções de identificação, evitando interrupções nos serviços prestados.
Embora não haja a necessidade de alteração para as empresas já registradas, a Receita recomenda que empresários, bancos, órgãos públicos e desenvolvedores de sistemas atualizem suas plataformas para aceitar CNPJs com letras. Essa adaptação é crucial para evitar problemas em sistemas de emissão de notas fiscais, cadastros de clientes, contratos e demais aplicações que atualmente aceitam apenas números.
A mudança representa um passo importante para modernizar e facilitar a identificação de empresas no Brasil, garantindo que o sistema continue a funcionar de maneira eficiente e eficaz.
