A promulgação da Reforma Tributária em dezembro de 2023 impulsionou um expressivo aumento nas doações de imóveis em todo o Brasil. Em 2025, o Colégio Notarial do Brasil (CNB) registrou 185.861 escrituras públicas, marcando um crescimento de 59% em relação às 116.225 escrituras de 2020.
O que motivou o aumento nas doações
Especialistas apontam que a corrida aos cartórios e à plataforma digital do CNB, chamada e-notariado, reflete o interesse crescente das famílias em antecipar a transferência de patrimônio. Esse movimento ocorre antes da implementação das novas diretrizes do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD).
O ITCMD é um tributo estadual que incide sobre heranças e doações, com cada estado livre para estabelecer suas próprias taxas e prazos. Com a nova legislação, o percentual do imposto aumentará proporcionalmente ao valor do bem, podendo alcançar até 8%.
Alterações nas alíquotas do ITCMD
No Distrito Federal, a alíquota progressiva varia entre 4% a 6% para heranças e doações, independentemente do valor envolvido. Em São Paulo, há propostas em debate na Assembleia Legislativa que visam limitar a alíquota progressiva a um teto de 4% e outra que poderá chegar a 8%.
Conforme a Emenda nº 132/2023, a base de cálculo do ITCMD também mudará: passará a ser o valor de mercado dos bens, e não mais o valor patrimonial, que geralmente é inferior.
Expectativas para o futuro das doações
O presidente do CNB, Eduardo Calais, expressou otimismo, afirmando que o volume de doações deve continuar a crescer, assim como o registro de escrituras. A entidade, que representa mais de 9 mil notários e tabeliães no Brasil, já observava um aumento nas doações desde 2020, antes da reforma, mas a tendência se intensificou nos últimos anos, culminando em 2025 com o maior número já registrado.
Joanna Oliveira Rezende Barbosa, especialista em planejamento patrimonial, destacou a crescente procura por antecipação de sucessão patrimonial. Muitas famílias estão atentas às mudanças legislativas para decidir a melhor forma de realizar as doações.
Cautela nas doações
No entanto, o advogado Matheus Bertolo Piconez alerta para os riscos de decisões precipitadas, que podem acarretar problemas familiares. Ele exemplifica que, se pais doam seu único imóvel sem garantias de usufruto, podem se ver à mercê da boa vontade dos herdeiros.
“A antecipação deve ser parte de um planejamento cuidadoso e não uma corrida de última hora”, enfatiza Piconez, que também ressalta a importância de definir os termos da doação e assegurar que os recursos para cobrir o ITCMD e outras despesas estejam disponíveis.
Geraldo Felipe de Souto, presidente da seção do CNB no Distrito Federal, reforça que as famílias podem registrar escrituras remotamente pelo e-notariado. Ele menciona que a doação com reserva de usufruto é uma opção popular que permite o controle do patrimônio enquanto se realiza o planejamento sucessório.
“A Reforma Tributária acelerou discussões que muitas famílias evitavam. O planejamento sucessório agora é uma prioridade imediata”, conclui Souto, garantindo que os cartórios estão preparados para oferecer orientações personalizadas a cada caso.
