Consulta pública sobre educação bilíngue de surdos encerra neste sábado Participe da consulta pública sobre educação bilíngue de surdos até sábado e ajude a moldar as novas diretrizes. A consulta pública sobre a educação bilíngue de surdos no Brasil, prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, chega ao seu término neste sábado (25). Professores, gestores e a sociedade civil têm a oportunidade de contribuir com sugestões que poderão influenciar as diretrizes nacionais para a modalidade escolar específica.
Como Participar da Consulta
Para participar, basta acessar a plataforma Brasil Participativo utilizando o login do portal Gov.br. Essa iniciativa foi anunciada pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) em 26 de junho e visa coletar opiniões que ajudarão a formular as Diretrizes Nacionais da Modalidade Escolar de Educação Bilíngue de Surdos na Educação Básica.
Objetivos das Diretrizes
As novas diretrizes têm como foco assegurar os direitos linguísticos, educacionais e culturais de surdos, surdocegos e estudantes com deficiência auditiva. A Política Nacional de Educação Bilíngue de Surdos (PNEBS) busca promover a equidade e respeitar as especificidades dos alunos surdos, garantindo um ensino de qualidade.
Estrutura da Educação Bilíngue
As Diretrizes Nacionais servirão como um guia para as redes de ensino em todo o Brasil, definindo normas para a educação bilíngue. Os principais pilares incluem:
- Utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras) como principal meio de instrução e comunicação na escola;
- Ensino da língua portuguesa escrita como segunda língua;
- Criação de ambientes que incentivem a interação em Libras;
- Valorização da cultura e identidade da comunidade surda;
- Capacitação contínua de professores e profissionais da educação;
- Desenvolvimento de materiais pedagógicos específicos;
- Fortalecimento de escolas e classes bilíngues;
- Participação ativa da comunidade surda no planejamento e avaliação das políticas educacionais.
Desafios da Educação Bilíngue
De acordo com o Censo Escolar de 2024, existem 61.623 matrículas de alunos surdos na educação básica. Contudo, apenas 12% das redes de ensino oferecem materiais pedagógicos adequados em Libras. Apenas 1,31% dos estudantes têm acesso a provas em videolibras, e, apesar de 51% das escolas terem Salas de Recursos Multifuncionais, ainda falta apoio bilíngue especializado.
Formação de Professores
Atualmente, somente 2.501 docentes possuem formação continuada em Educação Bilíngue de Surdos, evidenciando a necessidade de investimento em capacitação para atender adequadamente esse público. Em suma, a consulta pública representa uma oportunidade crucial para que a sociedade colabore na construção de políticas que garantam os direitos dos alunos surdos, promovendo efetivamente a educação bilíngue em todo o Brasil.
